Arquivo da tag: associação de rppn

Foto de: Fábio Paschoal

A crise dos programas de incentivo às RPPNs

Esse é o segundo post de uma série sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Vimos que a configuração de RPPNs para estratégia de conservação é bastante eficiente. Em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a implantação de unidades de conservação – UC’s – em áreas públicas é um processo muito complicado, que frequentemente esbarra na falta de investimento no setor de conservação da biodiversidade e também no desinteresse político pelo assunto. Portanto, a RPPN sendo uma área privada, se diferencia das outras categorias e a criação dessa unidade acontece pelo ato voluntário do proprietário em proteger determinada terra.

Atualmente, temos em nosso território 1.232 Reservas Particulares do Patrimônio Natural espalhadas em diversos Estados, que protegem sete biomas, o equivalente a uma área de 699.512,99 hectares (MESQUITA, C.A.B). Assim, o Brasil é o único país da América Latina a incluir as reservas privadas no seu sistema oficial de áreas protegidas, o SNUC.

Captura de Tela 2014-05-02 às 10.51.43

Apesar de existir uma lei que confere a importância dessa categoria de unidade de conservação a nível nacional, isso não se reflete em benefícios e/ou facilidades para os proprietários. Pelo contrário, há uma exigência burocrática muito grande para a implantação da UC e, consequentemente, um custo financeiro elevado para que se formalize esse espaço protegido.

Em vista das dificuldades encontradas, no final da década de 90, um movimento no setor de conservação chamou a atenção. Os proprietários de RPPNs começaram a se juntar em grupos e formar associações regionais para ganhar representatividade dentro dos níveis governamentais, a fim de defender e lutar pela causa dessas UCs particulares. Assim, em 2001,  com a força desse movimento, foi criada a Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), com o objetivo de contribuir para a conservação da biodiversidade por meio do fortalecimento de proprietários de RPPN.

Essa foi uma sacada genial do setor, pois teoricamente com o associativismo a valorização das RPPNs pelos órgãos públicos e sociedade em geral poderia ser mais eficiente. Se iniciou, então, uma outra luta do setor pelo direito e incentivo de políticas públicas.  Uma ação interessante, já como resultado dessa nova frente, foi a proposta de lei da criação do “Dia Nacional de RPPNs”, que homenageia todos os proprietários pela honrosa atitude em proteger um santuário da natureza.

Até o final de 2013 existiam 17 associações ativas trabalhando no apoio das reservas particulares. Além disso, esses grupos também têm a função de evidenciar para a sociedade e órgãos públicos o serviço prestado pelos proprietários à conservação da biodiversidade. O trabalho de conservar um ecossistema gera custos imensos para quem administra, pois é preciso manter e legalizar as área nos moldes de uma unidade conservação pública. Por isso, as associações desenvolvem o papel de lutar por incentivos ficais, como um forte instrumento econômico para o continuidade do trabalho e multiplicação de RPPNs.

Captura de Tela 2014-05-02 às 10.51.11

O fato é que esse cenário mudou completamente. Dentre todas as associações citadas acima apenas 4 estão funcionando atualmente e a CNRPPN – que seria a mãe de todas elas – também está com suas atividades suspensas. O  grande motivo é a  a falta de recurso financeiro, pois sem o devido investimento nessas associações torna-se impossível desempenhar qualquer trabalho que enobreça o movimento.

Os programas de apoio são importantes para o estabelecimento de ações junto aos proprietários e se mostram fundamentais para a continuidade dos processos de conservação. Por exemplo, o programa do Pantanal triplicou o número de RPPNs no estado do Mato Grosso do Sul mas, sem apoio, hoje está parado. A mesma situação também é verificada no bioma Caatinga.

“Nós perdemos a representatividade em todos os níveis governamentais – municipal, estadual e federal.  Isoladamente não temos como lutar por ICMS Ecológicos, nem Pagamentos por Serviços Ambientais. Além do mais, a invasão de caçadores, roubo de madeira e outros problemas são muito mais fáceis de serem resolvidos pelos órgãos públicos quando se tem uma representatividade, nesse caso feita pela associação”, explicou o integrante de uma dessas associações que está inativa.

Do ponto de vista prático é necessário o retorno e o fortalecimento da CNRPPN, que sem dúvida impulsiona todos os grupos. Outra questão é fazer o Fundo Nacional do Meio Ambiental (FNMA) um grande parceiro dos programas de apoio, beneficiando as associações com recursos de capital.

A pergunta que fica é:se o número de Reservas Naturais supera hoje o total de unidades de conservação públicas criadas em âmbito federal, estadual e municipal, por que tamanha falta de incentivo?

========

Agradeço o Laercio Machado de Sousa, da REPAMS, pela contribuição das informações que estão no texto. Ele, assim como diversos outros associados que também me ajudaram na constituição desse material, acreditam no movimento das RPPNs e lutam para mudar esse cenário. Parabéns pelo trabalho, a Terra precisa de homens como vocês!